Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FEPESE 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg677376
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 2
Sobre o direito tributário, é correto afirmar que:
- AA prescrição do direito de o fisco promover o lançamento terá sempre como termo inicial a ocorrência do fato gerador.
- BO lançamento é um procedimento administrativo, onde a autoridade fiscalizadora tem a faculdade de verificar a ocorrência do fato gerador e calcular o montante do tributo devido.
- CPara fins de lançamento, deve a autoridade tributante observar sempre a legislação mais benéfica ao fisco.
- DApós a notificação do sujeito passivo da obrigação tributária, é vedada a revisão do lançamento.
- EDenomina-se lançamento direto aquele que é realizado pela autoridade administrativa sem a participação do sujeito passivo.