Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qg677380
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 2
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, o Município atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor:1. criando mecanismos de apoio à comercialização da produção e incrementando ações junto aos estabelecimentos de distribuição de alimentos básicos com controle de preços e qualidade.2. promovendo ações específicas, visando a orientação ao empreendedor sobre as boas práticas comerciais.3. fomentando a produção agrícola e adotando política de plantio de produtos básicos ou hortigranjeiros em áreas ociosas.4. criando, mediante lei, fundos específicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao fomento da atividade empresarial de baixo custo.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.