Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qg677384
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 4
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Caxambu do Sul.
- AO servidor público efetivo no gozo de horário especial de trabalho em razão de deficiência deverá compensar a redução da jornada de trabalho até o mês subsequente.
- BA servidora pública lactante poderá se ausentar do serviço sempre que for necessário amamentar o próprio filho, até os seis meses de idade.
- CSerá concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
- DSem qualquer prejuízo funcional, o servidor poderá se ausentar do serviço por até oito dias em razão de casamento.
- EO servidor público estável poderá se ausentar do serviço até três dias por ano, para doação de sangue.