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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FEPESE 2026

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg677386
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado - Edital nº 4
Assinale a alternativa correta.
  1. AO reconhecimento formal de pessoa não poderá ser dispensado sob pena de nulidade, mesmo que a vítima tenha identificado o autor do crime.
  2. BCópia da tela de telefone celular obtida por particulares, que reproduzam mensagens do aplicativo “whatsapp”, não poderá ser considerada meio legítimo de prova penal.
  3. CPor ser considerada a rainha das provas em processo penal, a colaboração premiada, por si só, é suficiente para fundamentar uma sentença penal condenatória.
  4. DÉ nulo o laudo pericial baseado em mídias, cujo conteúdo integral se tornou inacessível à defesa por falha de armazenamento ao longo da cadeia de custódia.
  5. EEm decorrência do princípio da verdade real, a prova penal de reconhecimento pessoal dispensa o cumprimento de formalidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É nulo o laudo pericial baseado em mídias, cujo conteúdo integral se tornou inacessível à defesa por falha de armazenamento ao longo da cadeia de custódia.

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