Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FEPESE 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg677390
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 4
Assinale a alternativa correta.
- AControvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo municipal poderá ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental.
- BCaberá ação de descumprimento de preceito fundamental contra veto presidencial em processo legislativo cuja matéria seja afeta a princípios fundamentais.
- CA consequência do julgamento procedente do pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade por omissão é a edição do ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal.
- DA ação declaratória de constitucionalidade tem como objeto a análise vertical de legislação federal ou estadual em relação à constituição federal.
- EApós aprovação de três quintos do Senado Federal, um senador terá legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.