A contabilidade aplicada ao setor público passou por evolução conceitual relevante nas últimas décadas, incorporando o enfoque patrimonial.Nesse contexto, é correto afirmar que a principal finalidade da contabilidade pública é:
AEvidenciar a situação patrimonial, orçamentária e financeira do ente público.
BControlar exclusivamente a execução do orçamento.
CApurar lucro para fins de distribuição.
DAtender apenas às exigências do controle externo.
ERegistrar unicamente as despesas de determinado exercício financeiro.
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GabaritoA — Evidenciar a situação patrimonial, orçamentária e financeira do ente público.
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Finalidade da Contabilidade Pública
Gabarito: letra A. A principal finalidade da contabilidade aplicada ao setor público é evidenciar a situação patrimonial, orçamentária e financeira do ente público, fornecendo informações úteis para a tomada de decisões, prestação de contas e controle social, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As demais alternativas restringem indevidamente o escopo da contabilidade pública.
A contabilidade pública, diferentemente da contabilidade empresarial, não visa apurar lucro, mas sim controlar o patrimônio público e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é dar transparência e subsidiar a gestão pública.
Finalidade da Contabilidade Pública: Evidenciar (NBC TSP, MCASP) (Situação patrimonial, Situação orçamentária, Situação financeira); Usuários (Gestores, Controle externo (TCU, TCE), Sociedade, Contribuintes); Não visa (Apurar lucro, Distribuição de resultado, Controle exclusivo do orçamento)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A está correta porque capta exatamente o que a doutrina e as normas (NBC TSP, MCASP) definem como finalidade: evidenciar a situação patrimonial, orçamentária e financeira. O material de apoio confirma: "fornecer aos usuários informações sobre: resultados alcançados, aspectos de natureza do patrimônio = orçamentária, econômica, financeira, física da entidade do setor público". Portanto, é a resposta certa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a finalidade é "controlar exclusivamente a execução do orçamento". Reduz o escopo: a contabilidade pública também controla o patrimônio e gera informações financeiras e econômicas, não apenas orçamentárias. Além disso, o termo "exclusivamente" é excludente demais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a finalidade é "apurar lucro para fins de distribuição". As entidades do setor público não têm fins lucrativos; seu objetivo é prestar serviços à sociedade. A apuração de resultado (déficit/superávit) não visa distribuição, mas sim controle da gestão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que atende "apenas às exigências do controle externo". A contabilidade pública atende a múltiplos usuários: administradores, legislativo, tribunais de contas, sociedade, contribuintes, etc. Não se restringe ao controle externo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a finalidade é "registrar unicamente as despesas de determinado exercício financeiro". A contabilidade pública registra também receitas, ativos, passivos, variações patrimoniais, e não se limita a um exercício (inclui restos a pagar, dívida ativa, etc.). Além disso, "unicamente" é restritivo demais.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)