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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FEPESE 2026

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg677457
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Fiscal - Edital nº 2
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
  1. Aa anistia concedida em caráter geral.
  2. Ba decisão administrativa definitiva, irrecorrível na esfera administrativa.
  3. Ca concessão de isenção prevista em lei específica.
  4. Das reclamações e os recursos, nos termos do Processo Administrativo Fiscal definidos no código tributário municipal.
  5. Eo pagamento antecipado e a homologação do lançamento, na forma indicada no código tributário municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as reclamações e os recursos, nos termos do Processo Administrativo Fiscal definidos no código tributário municipal.

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