Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qg677492
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 2
Assinale a alternativa correta sobre a legislação municipal relativa à organização administrativa e à estrutura da assistência social no Município de Caxambu do Sul.
- AA política municipal de assistência social é implementada exclusivamente por entidades privadas, incumbindo apenas ao assistente social a função de fiscalização geral das ações.
- BCabe ao município, por meio da área de assistência social, regulamentar e coordenar a Política Municipal de Assistência Social, sendo o Assistente Social parte da equipe que executa e acompanha os serviços, programas e benefícios.
- CA gestão da assistência social no município encontra-se centralizada no âmbito do governo estadual, competindo ao ente municipal apenas o repasse das informações cadastrais dos usuários.
- DA Assistência Social desenvolve suas atribuições de forma isolada, sem articulação com a rede socioassistencial nem com as demais políticas públicas setoriais.
- EAs normas municipais de assistência social prescindem da participação do controle social, tornando facultativa a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social nas decisões referentes à política local.