Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FEPESE 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg677506
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 4
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, considera como pessoa com deficiência:
- APessoa que apresenta qualquer impedimento físico ou mental, mesmo que temporário, que demande atendimento especializado em saúde.
- BPessoa que possui impedimento duradouro de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras existentes, limita sua participação plena e efetiva na vida em sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.
- CApenas a pessoa que apresenta impedimento físico e necessita de tecnologia assistiva para sua locomoção.
- DPessoa que tem doença crônica, sem levar em conta se há ou não limitação funcional ou interação com barreiras.
- EPessoa que apresenta qualquer tipo de transtorno psicológico, sem considerar sua duração ou o impacto que tenha na participação social.