Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg677542
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico - Edital nº 1
De acordo com o art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e o art. 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a gestão democrática do ensino público pressupõe, no âmbito da escola, a atuação do Coordenador Pedagógico no sentido de:
- ACentralizar as decisões pedagógicas para assegurar maior uniformidade administrativa.
- BSubstituir as instâncias colegiadas por decisões técnicas especializadas.
- CRestringir a participação da comunidade às ações extracurriculares.
- DPriorizar exclusivamente os aspectos administrativos da gestão escolar.
- EOrganizar e fomentar a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico.