Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FEPESE 2026
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg677562
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo - Edital nº 2
Os defensivos agrícolas são produtos utilizados para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas, devendo obedecer à classificação toxicológica, à emissão de receituário agronômico e à legislação federal específica.Sobre os defensivos agrícolas no Brasil, é correto afirmar que:
- AA classificação toxicológica dos defensivos agrícolas define exclusivamente a classe de eficácia agronômica do produto na cultura, não se relacionando com riscos à saúde humana ou ao meio ambiente.
- BDe acordo com a legislação brasileira atual, não é necessária a análise toxicológica dos defensivos agrícolas para sua comercialização e uso, pois tal exigência foi revogada com a nova lei de agrotóxicos.
- CA venda de defensivos agrícolas exige receituário agronômico emitido por profissional habilitado, contendo identificação do usuário, da propriedade rural e orientações técnicas conforme a legislação.
- DA legislação brasileira permite a comercialização e uso de defensivos agrícolas sem qualquer registro federal, desde que haja acordo entre fabricante e usuário final.
- EO receituário agronômico pode ser emitido por qualquer pessoa, independentemente de habilitação técnica ou registro profissional, desde que tenha identificação do usuário e da propriedade rural.