Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FEPESE 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg677625
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 2
Durante uma inspeção sanitária, o agente registra situações que podem caracterizar infrações às normas vigentes.Considerando essa atuação, assinale a alternativa que expressa corretamente a principal finalidade do registro das evidências.
- ADar respaldo técnico e legal às medidas administrativas adotadas pela autoridade sanitária.
- BDeterminar, de forma imediata e obrigatória, a interdição do estabelecimento fiscalizado.
- CSubstituir a necessidade de orientação técnica ao responsável pelo estabelecimento.
- DFundamentar apenas a aplicação de sanções de natureza financeira.
- ETornar dispensável o registro formal das informações no relatório de inspeção.