Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — FEPESE 2026
Legislação de Trânsito›Licenciamento de veículos
Código
qg677669
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Edital nº 4
Em relação ao licenciamento anual de veículos, é correto afirmar que:
AÉ obrigatório para veículos automotores, elétricos e de propulsão humana, utilizados em vias públicas.
BAplica-se apenas a veículos de carga, com capacidade acima de 3 toneladas.
CÉ dispensado para veículos com mais de 10 anos de fabricação.
DPode ser realizado a cada dois anos, caso o condutor não cometa infrações graves.
EÉ exigido apenas para veículos que realizam transporte remunerado de passageiros.
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GabaritoA — É obrigatório para veículos automotores, elétricos e de propulsão humana, utilizados em vias públicas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licenciamento anual de veículos
Gabarito: Letra A. O licenciamento anual é obrigatório para veículos automotores, elétricos e de propulsão humana que circulam em vias públicas, conforme os arts. 130 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As demais alternativas restringem indevidamente a abrangência ou criam exceções inexistentes.
Licenciamento anual (CTB)
1Obrigatório para
Veículos automotores (art. 130)
Veículos elétricos (art. 130)
Propulsão humana (art. 129)
Reboques e semirreboques
2Não se aplica
Restrição por tipo/peso
Dispensa por idade
Periodicidade bienal
Só transporte remunerado
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Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 130 do CTB, todo veículo automotor (que inclui os elétricos), articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente. Já os veículos de propulsão humana são tratados no art. 129, que determina que seu registro e licenciamento obedecerão à regulamentação municipal. Ainda assim, a lei prevê a obrigatoriedade de licenciamento para esses veículos, cabendo ao município definir as regras. Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O licenciamento não se aplica apenas a veículos de carga com capacidade acima de 3 toneladas. O art. 130 não faz qualquer restrição quanto ao tipo ou peso do veículo; a obrigação atinge todos os automotores, trailers, etc.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há dispensa de licenciamento para veículos com mais de 10 anos de fabricação. O licenciamento é anual e independe da idade do veículo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O licenciamento é anual, não bienal. O art. 130 é claro: “deverá ser licenciado anualmente”. A quantidade de infrações do condutor não altera a periodicidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O licenciamento não é exigido apenas para transporte remunerado de passageiros. Todos os veículos automotores que transitam em vias públicas devem ser licenciados, independentemente da finalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A inclui “propulsão humana”, que muitos candidatos julgam não obrigatória. No entanto, o CTB remete a regulamentação municipal, mas não isenta o licenciamento. A banca usa essa dúvida para confundir. Memorize: art. 130 (automotores) e art. 129 (propulsão humana e tração animal) formam a base da obrigatoriedade.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra A.