Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — FEPESE 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qg677872
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 2
Heitor e Vera, pais de Leonardo, uma criança de 7 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), perguntam se um laudo médico garantirá automaticamente uma vaga em “escola especial”.Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.
- AIgnorar a hipótese diagnóstica e emitir parecer escolar baseado apenas na funcionalidade observada, sem considerar a necessidade de avaliação e apoio especializado.
- BOrientar que, para garantir validade técnica e segurança institucional, o diagnóstico deve ser confirmado exclusivamente por equipe médica especializada em centros de referência antes de qualquer definição de estratégias pedagógicas junto à escola.
- CAfirmar que escolas exclusivas são proibidas e que o Plano Educacional Individualizado (PEI) só pode ser iniciado após a entrega formal do laudo definitivo.
- DInformar que a Lei Brasileira de Inclusão prioriza o ensino regular inclusivo, que o diagnóstico é um processo multiprofissional e que o apoio pedagógico deve ocorrer independentemente de um laudo fechado.
- EEmitir relatório inicial e orientar a família a buscar, como medida prioritária, atendimento em modalidade de educação especial complementar ou escola especializada, como forma de assegurar suporte adequado enquanto o diagnóstico é concluído.