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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg677910
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Secretário Escolar - Edital nº 1
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar:
  1. AOs casos de baixo rendimento escolar persistente e as dificuldades de aprendizagem observadas ao longo do ano letivo, cabendo à escola o acompanhamento pedagógico interno dessas situações.
  2. BAs situações de indisciplina recorrente no ambiente escolar e os conflitos interpessoais entre estudantes, devendo tais casos ser tratados conforme as normas do regimento interno da instituição.
  3. CA relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei e as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
  4. DOs registros de evasão escolar apenas ao final do ano letivo, para que o Conselho Tutelar realize a localização da família e adote medidas punitivas cabíveis.
  5. EA relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei e as transferências realizadas sem justificativa formal, após o esgotamento das medidas administrativas da escola.
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GabaritoC — A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei e as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

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