Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — FEPESE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qg677911
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar - Edital nº 1
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurado/a:1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.2. Direito de ser respeitado por seus educadores.3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.