Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg678547
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador - Edital nº 25
No planejamento das contratações públicas (Lei nº 14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) são essenciais na fase preparatória.Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:
- AO TR é dispensável em serviços comuns de engenharia, desde que o ETP detalhe o objeto e o cronograma da obra.
- BO ETP evidencia o problema e a melhor solução, servindo de base para o TR, que deve caracterizar o objeto com precisão.
- CA elaboração do ETP é facultativa para a administração municipal em contratações de valor inferior à dispensa.
- DO TR deve obrigatoriamente omitir o valor estimado da contratação para garantir o sigilo do orçamento público.
- EA descrição da solução no ETP foca na especificação do produto, sendo vedada a análise de alternativas de mercado.