Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEPESE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg678729
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Assinale a alternativa correta.
- AO habeas corpus é o instrumento constitucional que se presta à revisão, em tese, do teor de súmulas da jurisprudência dos tribunais.
- BA vedação à livre disposição de bens imóveis poderá ser discutida por meio de habeas corpus.
- CO habeas corpus é o remédio processual hábil para impedir o réu de cumprir sentença penal condenatória que fixou pena de multa.
- DO remédio constitucional do habeas corpus pode ser manejado para a reanálise de provas processuais.
- EO habeas corpus não é instrumental próprio a questionar a sequência de processo administrativo.