Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FEPESE · 2026 | Questão sqc-qg678730

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial

Assinale a alternativa correta.

ADa decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.
BÉ facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.
CO recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.
DNão interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.
EO prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FEPESE 2026