Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — FEPESE 2026
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qg678734
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 25
Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.
- Aprevidência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento
- Bdireito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial
- Cseguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial
- Dseguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios
- Eprevidência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial