Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg678735
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 25
Assinale a alternativa correta sobre a posição institucional dos Tribunais de Contas no sistema constitucional brasileiro de controle externo.
- AOs Tribunais de Contas integram o Poder Legislativo, sendo órgãos diretamente subordinados às mesas das casas legislativas.
- BOs Tribunais de Contas integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, atuando como órgãos de auditoria governamental.
- COs Tribunais de Contas possuem natureza de órgãos subordinados ao Ministério Público, com função de fiscalização financeira.
- DOs Tribunais de Contas exercem função jurisdicional equivalente à dos tribunais do Poder Judiciário.
- EOs Tribunais de Contas são órgãos constitucionais autônomos que auxiliam o Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública.