Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg678747
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 25
O credenciamento, no regime da Lei nº 14.133/2021, caracteriza-se como:
- Amodalidade formal de licitação destinada exclusivamente à seleção de empresas para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual.
- Bhipótese específica de dispensa obrigatória de licitação, aplicada quando a Administração pretende contratar entidades privadas para execução de atividades de interesse público.
- Cinstrumento destinado à contratação emergencial de fornecedores previamente selecionados, dispensando a verificação posterior da regularidade jurídica e fiscal dos participantes.
- Dprocesso administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
- Eprocedimento administrativo de chamamento público utilizado pela Administração Pública exclusivamente para alienação de bens públicos, especialmente quando houver necessidade de cadastramento prévio de potenciais adquirentes.