Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg678764
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 25
Assinale a alternativa correta.
- AA delegação de competência somente poderá ocorrer para algum agente administrativo de hierarquia superior ao delegante.
- BA transferência da competência para a execução do ato administrativo ocorre por meio de delegação ou avocação.
- CQualquer agente público poderá avocar a prática de um ato administrativo, desde que os motivos e as finalidades sejam devidamente justificados.
- DO ato administrativo não depende de formas próprias, sendo válidos os atos informais que atingiram a finalidade da sua prática, bem como ao interesse público.
- EA situação de fato e de direito é o elemento do ato jurídico que cria o motivo para que o agente público pratique determinado ato administrativo.