Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg678766
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 25
Assinale a alternativa correta.
- AA legitimidade ativa no controle de constitucionalidade é taxativa.
- BA ação direta de inconstitucionalidade não admite a intervenção de terceiros.
- CMedidas provisórias não poderão ser objeto de controle de constitucionalidade.
- DDentro do prazo de 2 anos, a decisão de mérito proferida em sede de controle de constitucionalidade poderá ser questionada por meio de ação rescisória.
- EQualquer ato normativo, federal, estadual ou municipal, quando dotado de vigência e eficácia, poderá ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.