Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg678787
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 25
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à prevenção prevista no Título III, Capítulo I – Disposições Gerais, a prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente:
- AÉ responsabilidade exclusiva do poder público, não envolvendo a sociedade.
- BOcorre apenas quando já houver violação de direitos identificada.
- CRestringe-se às ações do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
- DDepende de autorização judicial para ser realizada pelos órgãos competentes.
- EÉ dever de todos.