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Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026

Não definidoGeral
Código
qg678954
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Biólogo - Edital nº 25
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
  1. AÉ circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração em finais de semana (sábado, domingo) e feriados.
  2. BA prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica autuada consistirá em custeio de programas e de projetos culturais.
  3. COs produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão obrigatoriamente destruídos para evitar qualquer dano.
  4. DA perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
  5. ESão inexpressivas a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente para a imposição e gradação da penalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

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