Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg678990
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Edital nº 25
Considere a seguinte situação hipotética:O Sr. João é microempreendedor individual e em 01/12/2025 foi contratado pelo município de Desterro para realizar, em até 90 dias, o serviço de manutenção e asseio de 10 creches municipais, pelo valor total de R$ 5.000. Em 10/12/2025, o município de Desterro realizou o empenho da despesa em benefício do Sr. João e o autorizou a iniciar os serviços, conforme cronograma previamente estabelecido. Até 31/12/2025, nenhum serviço contratado havia sido prestado ou iniciado pelo Sr. João e o valor de R$ 5.000 foi inscrito pelo município de Desterro em restos a pagar. Durante o mês de janeiro de 2026, o fiscal do contrato do município de Desterro buscou contato com o Sr. João, porém, sem sucesso. No final de janeiro, diante do desaparecimento do Sr. João, o município de Desterro cancelou o valor de R$ 5.000 que estava inscrito em restos a pagar. No início de fevereiro, o Sr. João entrou em contato com o município de Desterro e informou que sofreu um acidente (comprovado por declaração médica e documento hospitalar de internação), o que lhe impediu de exercer sua atividade profissional e prestar o serviço contratado. Apresentou novo cronograma, executou a totalidade do serviço até o final de fevereiro de 2026 e emitiu documento fiscal, no valor de R$ 5.000, cobrando o município de Desterro pelos serviços prestados.Nesse caso, para realizar o pagamento ao Sr. João, o município de Desterro deve realizar:
- AO empenho da despesa, no orçamento de 2025, pela abertura de crédito adicional suplementar.
- BA conciliação orçamentária dos restos a pagar com a dotação orçamentária do exercício de 2026.
- CO reestabelecimento do valor inscrito em restos a pagar que foi cancelado e efetuar o pagamento como despesa extraorçamentária do exercício de 2025.
- DA liquidação extraorçamentária, referente ao exercício de 2026, no elemento de despesa referente ao serviço de terceiros.
- EO empenho da despesa, no orçamento de 2026, no elemento de despesas de exercícios anteriores.