Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg679034
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social - Edital nº 25
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua plena inclusão social e ao pleno exercício da cidadania.Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- AUma pessoa com deficiência somente terá seus direitos garantidos se não necessitar de adaptações específicas no ambiente.
- BA proteção dos direitos da pessoa com deficiência é dever exclusivo do Estado, não alcançando a família e a sociedade.
- CO Estatuto da Pessoa com Deficiência trata apenas do direito a acessibilidade; não aborda temas como educação, saúde e trabalho.
- DA lei considera que a deficiência é motivo legítimo para limitar a participação da pessoa na vida em sociedade.
- EA lei garante às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, em condições de igualdade com as demais pessoas.