Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg679099
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção de crianças e adolescentes.Considerando o que essa lei garante, é correto afirmar que:
- AA prioridade absoluta prevista no ECA restringe-se apenas ao atendimento preferencial nos serviços de saúde.
- BA proteção de crianças e adolescentes possui caráter apenas complementar, ficando limitada às situações de risco social extremo.
- CCrianças e adolescentes dispõem apenas de alguns direitos fundamentais, ficando os demais a cargo de definição por lei específica do município.
- DCabe à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público garantir, com absoluta prioridade, que os direitos de crianças e adolescentes sejam plenamente efetivados.
- EA família é a única encarregada de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, sem o envolvimento do Estado ou da sociedade.