Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg679131
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social - Edital nº 25
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, como se conceitua a assistência social no ordenamento jurídico brasileiro?
- APolítica de Seguridade Social de caráter não contributivo, reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado, que assegura os mínimos sociais por meio de um conjunto articulado de ações desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade.
- BPolítica pública setorial, de natureza contributiva, voltada exclusivamente aos trabalhadores formais e integrada ao regime geral de previdência social.
- CPolítica de caráter residual e emergencial, acionada somente em situações de calamidade pública e desprovida de organização em sistema único.
- DAção de caráter complementar e filantrópico, desenvolvida pela sociedade civil, de natureza eventual, desvinculada da seguridade social e orientada por práticas de caridade.
- EPrograma governamental de caráter temporário, focalizado na população em extrema pobreza, desprovido de reconhecimento como direito social na Constituição Federal.