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Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026

Não definidoGeral
Código
qg679137
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental - Edital nº 25
Assinale a alternativa correta acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme a Lei no 9.433/1997.
  1. AAs captações de água para sistemas públicos de abastecimento são dispensadas da obtenção de outorga.
  2. BO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos com vazões inferiores a 100 L/s está dispensados de outorga.
  3. CTem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
  4. DA obtenção de outorga é obrigatória aos usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  5. EToda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos Municipais de Drenagem Urbana.
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GabaritoC — Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

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