Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg679268
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Edital nº 25
Na legislação ambiental brasileira, a responsabilidade civil por dano ambiental caracteriza-se principalmente por:
- Aaplicação direta de pena privativa de liberdade ao responsável.
- Bobrigação de reparar ou compensar danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa.
- Cimposição exclusiva de sanções administrativas ao infrator.
- Dsuspensão automática das atividades do empreendimento.
- Edispensa da compensação ambiental quando ocorrer dano ambiental.