Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg679535
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geógrafo - Edital nº 25
A primeira norma de referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi a Resolução Conama no 1/86, que estabelece a orientação básica para a preparação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ainda que, de modo conciso, os principais elementos do processo de AIA sejam tratados nessa norma, outras resoluções Conama e regulamentos estaduais e municipais estabelecem requisitos adicionais, mas os elementos essenciais do processo estão inalterados desde 1986.Com base nas orientações básicas estabelecidas nos artigos da referida Resolução Conama no 1/86, é correto afirmar que:
- AO Estudo de Impacto Ambiental é o relatório apresentado em linguagem acessível, com as informações técnicas traduzidas e adequadas à sua compreensão pela comunidade, quando disponibilizado em local público.
- BCorrerão por conta do órgão ambiental todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental e da elaboração do Relatório de Impacto Ambiental e fornecimento de pelo menos 5 cópias.
- CA manifestação técnica conclusiva pelo órgão licenciador sobre a análise do Relatório de Impacto Ambiental deve ocorrer num prazo máximo de 20 dias.
- DA elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados, é uma atividade técnica exigida para o Estudo de Impacto Ambiental.
- EProjetos urbanísticos, acima de 1.000 ha ou em áreas urbanas consolidadas a critério do órgão licenciador, dependerão de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.