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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FEPESE 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg680273
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Urubici - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
Considere a seguinte sequência de fatos ocorridos em um município da federação:□ 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de R$ 500;□29/12/2025: o contribuinte utilizou o aplicativo da instituição financeira da qual é cliente, instalado em seu aparelho celular, e realizou o pagamento da taxa devida ao município;□ 02/01/2026: a instituição financeira transferiu à conta única do município o valor da taxa recebido do contribuinte.Com base na sequência de fatos e nos conhecimentos sobre os estágios da receita, é correto afirmar que em:
  1. A05/01/2026 ocorreu o estágio da liquidação da receita tributária.
  2. B10/12/2025 ocorreu o estágio da previsão da receita tributária.
  3. C02/01/2026 ocorreu o estágio da arrecadação da receita tributária.
  4. D29/12/2025 ocorreu o estágio da arrecadação da receita tributária.
  5. E05/01/2026 ocorreu o estágio do recolhimento da receita tributária.
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GabaritoD — 29/12/2025 ocorreu o estágio da arrecadação da receita tributária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra D. A arrecadação da receita ocorre no momento em que o contribuinte efetua o pagamento ao agente arrecadador — em 29/12/2025. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para os cofres públicos, que aconteceu em 02/01/2026. Os demais estágios (previsão, lançamento e liquidação) não se confundem com essas datas.

  1. 1Previsão (orçamento)antes de 10/12
  2. 2Lançamento (constituição do crédito)antes de 10/12
  3. 3Arrecadação (pagamento)29/12/2025
  4. 4Recolhimento (cofres públicos)02/01/2026
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A liquidação é um estágio da despesa, não da receita. O estágio da receita correspondente ao pagamento é a arrecadação, e a liquidação da despesa ocorre após o empenho e antes do pagamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A previsão é o momento em que a receita é estimada no orçamento, muito antes da execução. O recebimento do documento de arrecadação (10/12/2025) é posterior à previsão orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A transferência bancária de 02/01/2026 corresponde ao estágio do recolhimento (ingresso nos cofres públicos), e não à arrecadação. A arrecadação já havia ocorrido em 29/12/2025, quando o contribuinte pagou.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Em 29/12/2025, o contribuinte pagou a taxa por meio do aplicativo bancário. Esse pagamento caracteriza a arrecadação da receita tributária, conforme o ciclo da receita pública (pagamento pelo contribuinte ao agente arrecadador).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O recolhimento ocorreu em 02/01/2026, e não em 05/01/2026. A data de 05/01/2026 era o vencimento do tributo, não um estágio da receita.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os estágios de arrecadação e recolhimento. Lembre-se: arrecadação = pagamento pelo contribuinte; recolhimento = entrada do recurso no caixa do ente público. No caso, o pagamento foi em 29/12 e o crédito no município em 02/01.

Gabarito: letra D

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