Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FEPESE 2026
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg680313
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação e jurisprudência consolidada.
- AO advogado público responde objetivamente pelos danos decorrentes de parecer jurídico adotado pela autoridade administrativa.
- BO sigilo profissional do advogado público é absoluto e impede a sua oitiva em processos administrativos e judiciais.
- CA responsabilidade penal do advogado público decorre automaticamente do reconhecimento de irregularidade administrativa.
- DO dever de lealdade funcional autoriza o advogado público a omitir ilegalidades identificadas no exercício da função.
- EO advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro, nos termos da lei.