Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FEPESE · 2026 | Questão sqc-qg680316

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual

Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

AO prazo em dobro concedido à Fazenda Pública aplica-se apenas aos recursos, não alcançando as manifestações em primeira instância.
BA intimação pessoal da Fazenda Pública é requisito para o início da contagem do prazo processual quando a lei assegura o prazo em dobro para manifestação.
CA Fazenda Pública não se submete à remessa necessária quando sucumbente em sentença ilíquida.
DA ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, quando exigida por lei, sempre constitui nulidade relativa, que depende de demonstração de prejuízo para ser reconhecida.
EA contagem em dobro dos prazos processuais da Fazenda Pública depende de requerimento expresso nos autos.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FEPESE 2026