Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FEPESE 2026
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg680333
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Urubici - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A transparência ativa consiste em:
Adivulgação espontânea de informações pela Administração.
Bprestação de informações apenas mediante requerimento.
Csigilo por conveniência administrativa.
Drestrição ao controle social.
Ecomunicação interna exclusiva.
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GabaritoA — divulgação espontânea de informações pela Administração.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transparência ativa
Gabarito: letra A. Transparência ativa é a divulgação espontânea de informações pela Administração Pública, independentemente de solicitação. Essa é a regra geral prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que impõe aos órgãos públicos o dever de publicar, proativamente, informações de interesse coletivo ou geral. O conceito é consolidado tanto na doutrina quanto em questão similar do FGV/TRT12 (2017), que afirma: “representa a denominada transparência ativa, pois parte da própria administração”.
Transparência
1Ativa
Divulgação espontânea
Independe de solicitação
Regra geral (LAI)
Exemplos: portais, diários oficiais
2Passiva
Mediante requerimento do cidadão
Administração fornece a informação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao conceito de transparência ativa: a Administração divulga informações de ofício, sem que o cidadão precise requerê-las. Exemplos incluem a publicação de dados em sítios oficiais, portais da transparência e diários oficiais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve a transparência passiva, em que o cidadão solicita a informação e a Administração a fornece. A transparência ativa não exige requerimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sigilo por conveniência administrativa é vedado. A transparência ativa busca justamente evitar o sigilo indevido; o sigilo só é admitido como exceção, nas hipóteses legais (ex.: informações pessoais, segurança nacional).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A transparência ativa visa ampliar o controle social, não restringi-lo. Quanto mais informações disponíveis, maior a possibilidade de a sociedade fiscalizar a gestão pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A transparência ativa é voltada ao público externo (partes interessadas), não à comunicação interna exclusiva. Comunicação interna é instrumento de gestão, não de transparência pública.
NÃO CAIA NESSA!
Na prova, lembre-se: transparência ativa = Administração age espontaneamente; transparência passiva = cidadão passa o pedido. A banca costuma trocar os conceitos. Questões da FEPESE sobre o tema exigem domínio claro dessa diferença.