Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg680404
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A regularização de obras junto ao poder municipal é a garantia legal de que a edificação cumpre todas as normas de segurança, zoneamento e infraestrutura.Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao documento que certifica a conclusão e a legalização da edificação junto ao município, sendo comprovada a execução das obras de acordo com o projeto arquitetônico e projetos complementares aprovados.
- AAlvará de execução
- BHabite-se
- CAtestado de Responsabilidade Técnica
- DCertificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- ECertidão Negativa de Débitos