Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FEPESE 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg680413
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Meio Ambiente
No município de Urubici, o empreendedor da construção de condomínios horizontais de lotes em imóveis urbanos deve apresentar uma série de projetos e documentos para que o Setor Técnico competente da Prefeitura avalie e determine a emissão do Alvará de Licença para Execução das Obras, no caso de aprovação.De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.
- A3 dias úteis
- B5 dias úteis
- C7 dias corridos
- D10 dias corridos
- E15 dias corridos