Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg680418
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Meio Ambiente
A legislação municipal de Urubici estabelece punições severas para irregularidades no processo de aprovação e execução de obras, visando garantir a conformidade técnica e legal dos projetos.Assinale a alternativa correta com base nas infrações e multas, em Salários Mínimos (S.M.), dispostas no Código de Obras do município.
- APelo viciamento do Projeto aprovado, introduzindo-lhe alteração de qualquer espécie, ao proprietário será aplicada uma multa em S.M. de 3/10 a 10.
- BPelo falseamento de medidas, cotas e demais indicações do projeto, ao profissional infrator será aplicada uma multa em S.M. de 6/10.
- CPela execução de obra em desacordo com o projeto aprovado, ao construtor será aplicada uma multa em S.M. de 6/10.
- DPela ocupação do prédio sem que a Prefeitura tenha fornecido o “habite-se”, ao proprietário será aplicada uma multa em S.M. de 1 a 2.
- EPela falta de projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra, ao construtor será aplicada uma multa em S.M. de 1 a 2.