Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg680419
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Meio Ambiente
O Alvará de Licença, emitido pela prefeitura, autoriza o início de uma obra e possui um prazo de validade que deve ser fiscalizado para garantir a conformidade com as normas municipais.De acordo com o Código de Obras do município de Urubici (SC), o prazo de validade inicial do Alvará de Licença para o projeto, contado a partir da data de seu despacho, desconsiderando quaisquer prorrogações ou revalidações, é de:
- AUm ano.
- BUm ano e quatro meses.
- CUm ano e seis meses.
- DUm ano e oito meses.
- EDois anos.