Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FEPESE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg680455
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor do Abrigo Institucional
No atendimento institucional de crianças e adolescentes, a aplicação da medida de acolhimento pressupõe que o abrigo:
- Afuncione como espaço permanente de moradia, substituindo o convívio familiar de forma definitiva.
- Bpriorize a guarda física dos acolhidos, sem necessidade de articulação com outros serviços.
- Caplique o acolhimento como medida disciplinar diante de comportamentos inadequados.
- Dlimite sua atuação ao atendimento emergencial, sem acompanhamento contínuo da situação dos acolhidos.
- Eofereça cuidado e proteção em caráter temporário, garantindo atendimento individualizado e articulado com a rede de proteção.