Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg680460
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor do Abrigo Institucional
De acordo com a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e com os princípios que orientam o atendimento institucional, o princípio da proteção integral estabelece que crianças e adolescentes devem ser atendidos considerando, principalmente:
- Aa aplicação prioritária de medidas punitivas para correção de comportamentos inadequados.
- Ba permanência obrigatória e prolongada no acolhimento institucional, independentemente da situação familiar.
- Co reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo proteção, cuidado, desenvolvimento e respeito à dignidade, conforme previsto na legislação brasileira.
- Da substituição do convívio familiar pelo atendimento institucional como solução definitiva.
- Ea atuação restrita do abrigo apenas às necessidades materiais básicas.