Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FEPESE 2026

Etapas da Cadeia de Custódia – Reconhecimento

Gabarito: letra D. O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial é, por expressa definição legal, a etapa de reconhecimento, conforme o art. 158-B, inciso I, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei 13.964/2019).

A banca cobra o conhecimento literal das etapas da cadeia de custódia previstas no CPP. A definição de cada etapa está nos incisos do art. 158-B. Vejamos:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A coleta (inciso IV) é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial. Não se confunde com o ato de distinguir o elemento como potencial interesse.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O transporte (inciso VI) é a transferência do vestígio de um local para outro. Não é a etapa de distinção inicial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O processamento (inciso VIII) é o exame pericial em si, com manipulação do vestígio para obter resultado. Não é o ato de reconhecer o interesse.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o previsto no art. 158-B, I: “reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial”.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O acondicionamento (inciso V) é o procedimento de embalar individualmente o vestígio para posterior análise. Não é o ato de distinção.

Gabarito: letra D (Reconhecimento).