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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FEPESE 2026

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg680656
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial.
  1. AApós a conclusão do inquérito policial, a polícia judiciária decidirá se dará prosseguimento à ação penal decorrente do crime investigado.
  2. BO inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa destinado à reunião de informações preliminares que possibilitem o ajuizamento ou não de uma ação penal.
  3. CO Ministério Público é o órgão titular do inquérito policial, sendo a polícia judiciária um ator auxiliar para a apuração da autoria e materialidade de uma infração penal.
  4. DA condução do inquérito policial é atribuição exclusiva das forças militares e tem por objetivo apurar a materialidade e os indícios de autoria de um crime.
  5. EO inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela vítima e seus familiares com o objetivo de levantar provas que apontem para a autoria e materialidade de uma infração penal.
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GabaritoB — O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa destinado à reunião de informações preliminares que possibilitem o ajuizamento ou não de uma ação penal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Natureza e Titularidade

Gabarito: letra B. O inquérito policial é procedimento administrativo preliminar, presidido pela autoridade policial, que reúne elementos informativos para subsidiar a propositura da ação penal. As demais alternativas confundem a titularidade (não é do MP nem das forças militares) e o papel da vítima.

A banca testa o conceito nuclear do inquérito policial, previsto nos arts. 4º e seguintes do CPP, e a correta atribuição de cada órgão no sistema penal.

Inquérito Policial
  • 1Natureza
    • Procedimento administrativo
    • Preliminar (antes da ação penal)
    • Presidido pela autoridade policial
  • 2Finalidade
    • Reunir elementos informativos
    • Subsidiar propositura da ação penal
  • 3Titularidade
    • Autoridade policial (delegado)
    • Ministério Público (não preside)
    • Forças militares (só crimes militares)
    • Vítima/familiares (não conduzem)
  • 4Destino
    • Encaminhado ao MP (ação pública)
    • Encaminhado ao querelante (ação privada)
    • Polícia decide prosseguimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a polícia judiciária decide sobre o prosseguimento da ação penal. Erro: quem decide é o Ministério Público (ação pública) ou o querelante (ação privada). A polícia apenas encaminha o inquérito concluído.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão a natureza do inquérito: procedimento administrativo, destinado a colher informações que possibilitem o ajuizamento (ou não) da ação penal. É a definição doutrinária e legal, extraída do CPP (art. 4º e seguintes).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui ao Ministério Público a titularidade do inquérito. Na verdade, o titular é a autoridade policial (delegado). O MP pode requisitar a instauração e acompanhar diligências, mas não preside o procedimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a condução é exclusiva das forças militares. A investigação criminal comum é atribuição da polícia judiciária (polícia civil e federal). As forças militares atuam apenas em crimes militares, nos limites da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coloca a vítima e seus familiares como responsáveis pelas diligências. O inquérito é conduzido pela autoridade policial, e a vítima pode fornecer elementos, mas não preside o procedimento.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de conceito, lembre-se: inquérito policial é procedimento administrativo (não judicial), preliminar (antes da ação penal) e presidido pela autoridade policial. Quem decide o ajuizamento é o Ministério Público (ação pública) ou o ofendido (ação privada).

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra B.

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