Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial.
AApós a conclusão do inquérito policial, a polícia judiciária decidirá se dará prosseguimento à ação penal decorrente do crime investigado.
BO inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa destinado à reunião de informações preliminares que possibilitem o ajuizamento ou não de uma ação penal.
CO Ministério Público é o órgão titular do inquérito policial, sendo a polícia judiciária um ator auxiliar para a apuração da autoria e materialidade de uma infração penal.
DA condução do inquérito policial é atribuição exclusiva das forças militares e tem por objetivo apurar a materialidade e os indícios de autoria de um crime.
EO inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela vítima e seus familiares com o objetivo de levantar provas que apontem para a autoria e materialidade de uma infração penal.
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GabaritoB — O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa destinado à reunião de informações preliminares que possibilitem o ajuizamento ou não de uma ação penal.
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Inquérito Policial – Natureza e Titularidade
Gabarito: letra B. O inquérito policial é procedimento administrativo preliminar, presidido pela autoridade policial, que reúne elementos informativos para subsidiar a propositura da ação penal. As demais alternativas confundem a titularidade (não é do MP nem das forças militares) e o papel da vítima.
A banca testa o conceito nuclear do inquérito policial, previsto nos arts. 4º e seguintes do CPP, e a correta atribuição de cada órgão no sistema penal.
Inquérito Policial
1Natureza
Procedimento administrativo
Preliminar (antes da ação penal)
Presidido pela autoridade policial
2Finalidade
Reunir elementos informativos
Subsidiar propositura da ação penal
3Titularidade
Autoridade policial (delegado)
Ministério Público (não preside)
Forças militares (só crimes militares)
Vítima/familiares (não conduzem)
4Destino
Encaminhado ao MP (ação pública)
Encaminhado ao querelante (ação privada)
Polícia decide prosseguimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a polícia judiciária decide sobre o prosseguimento da ação penal. Erro: quem decide é o Ministério Público (ação pública) ou o querelante (ação privada). A polícia apenas encaminha o inquérito concluído.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve com precisão a natureza do inquérito: procedimento administrativo, destinado a colher informações que possibilitem o ajuizamento (ou não) da ação penal. É a definição doutrinária e legal, extraída do CPP (art. 4º e seguintes).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui ao Ministério Público a titularidade do inquérito. Na verdade, o titular é a autoridade policial (delegado). O MP pode requisitar a instauração e acompanhar diligências, mas não preside o procedimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a condução é exclusiva das forças militares. A investigação criminal comum é atribuição da polícia judiciária (polícia civil e federal). As forças militares atuam apenas em crimes militares, nos limites da lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Coloca a vítima e seus familiares como responsáveis pelas diligências. O inquérito é conduzido pela autoridade policial, e a vítima pode fornecer elementos, mas não preside o procedimento.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de conceito, lembre-se: inquérito policial é procedimento administrativo (não judicial), preliminar (antes da ação penal) e presidido pela autoridade policial. Quem decide o ajuizamento é o Ministério Público (ação pública) ou o ofendido (ação privada).
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso