Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FEPESE 2026

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qg680658
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.
  1. AApenas a pessoa física poderá ser sujeito passivo de uma infração penal.
  2. BQualquer pessoa poderá ser sujeito ativo de uma infração penal.
  3. CO Estado que teve a sua norma penal violada é o sujeito passivo formal de uma infração penal.
  4. DO sujeito ativo formal de uma infração penal é aquele que pratica uma conduta delituosa e, ao mesmo tempo, sofre os efeitos negativos do crime perpetrado.
  5. EUm agente será considerado sujeito ativo de uma infração penal quando praticar uma conduta com dolo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Estado que teve a sua norma penal violada é o sujeito passivo formal de uma infração penal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sujeitos da Infração Penal

Gabarito: letra C. O sujeito passivo formal de toda infração penal é o Estado, titular do direito de punir, cuja norma foi violada. As demais alternativas contêm erros clássicos cobrados em provas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas pessoa física pode ser sujeito passivo. Na verdade, o sujeito passivo material pode ser pessoa jurídica (ex.: crimes contra o patrimônio de empresa) e até mesmo a coletividade (crimes vagos). Além disso, o sujeito passivo formal é sempre o Estado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "qualquer pessoa" pode ser sujeito ativo. Isso é falso porque existem crimes próprios (exigem qualidade especial do agente, como funcionário público) e, em regra, pessoas jurídicas só respondem penalmente nas hipóteses legais (ex.: crimes ambientais). Portanto, há restrições.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Estado, enquanto detentor do ius puniendi, é o sujeito passivo formal (ou constante) de toda infração penal. A violação da norma penal ofende a ordem jurídica estatal. Essa é a classificação doutrinária tradicional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Confunde sujeito ativo com passivo. Quem pratica a conduta e sofre os efeitos do crime é a vítima (sujeito passivo material), não o agente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita o sujeito ativo à conduta dolosa. No entanto, há crimes culposos, em que o agente também é sujeito ativo. O dolo não é requisito para a autoria.

Conclusão: Apenas a alternativa C está correta.

Link permanente: /questoes/qg680658