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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg680912
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Superior
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº 4, de 13/07/2010), o Projeto Político-Pedagógico configura-se como um mecanismo de gestão educacional na medida em que:
  1. ASistematiza exclusivamente normas administrativas e disciplinares, cabendo ao regimento escolar a definição das diretrizes pedagógicas e curriculares da instituição.
  2. BConcentra as decisões pedagógicas na equipe gestora, reduzindo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar nos processos decisórios.
  3. CSubstitui os planos de educação nacional, estadual e municipal, assegurando autonomia plena à escola em relação às políticas públicas educacionais.
  4. DPadroniza práticas pedagógicas e avaliativas, garantindo uniformidade institucional independentemente das características dos sujeitos e do contexto escolar.
  5. EOrienta, de forma coletiva e articulada, a organização do trabalho pedagógico, a gestão curricular e administrativa, e as ações educativas da escola, em consonância com os planos de educação e com as necessidades do contexto local.
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GabaritoE — Orienta, de forma coletiva e articulada, a organização do trabalho pedagógico, a gestão curricular e administrativa, e as ações educativas da escola, em consonância com os planos de educação e com as necessidades do contexto local.

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