Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg681089
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada poderão ter substitutos designados para seus afastamentos ou impedimentos legais.Assinale a alternativa correta sobre o pagamento dessa substituição.
- AO substituto receberá o valor integral do cargo substituído desde o primeiro dia de afastamento, independentemente do tempo de duração.
- BA substituição será sempre gratuita, sendo vedado qualquer pagamento adicional ao servidor que acumular as funções.
- CO pagamento da substituição somente é permitido se o afastamento do titular for superior a 90 dias consecutivos.
- DO substituto deve optar obrigatoriamente pelo vencimento do cargo de origem, sendo proibido receber a diferença do cargo em comissão
- EO substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função nos afastamentos do titular superiores a 15 dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.