Questão de Não definido — Geral — FEPESE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg681133
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.Assinale a alternativa correta considerando a hipótese de o cargo anteriormente ocupado ter sido extinto.
- AO servidor será exonerado de ofício, sem direito a qualquer tipo de indenização ou aproveitamento em outro cargo.
- BO servidor ficará em disponibilidade, observado o regramento sobre a remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- CO servidor deverá ser colocado em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço apurado.
- DO Município deverá criar um novo cargo idêntico no prazo de 30 dias para garantir o retorno imediato do servidor.
- EO servidor deverá ser aposentado compulsoriamente, com proventos calculados com base na última remuneração.