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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FRONTE 2026

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg681230
Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Um Tribunal de Justiça contrata uma empresa de limpeza sem realizar licitação, fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, apenas porque o dono da empresa é amigo do Diretor. Sobre esse contrato:
  1. AÉ válido, pois a amizade garante a confiança necessária para o serviço público.
  2. BÉ nulo de pleno direito por vício de ilegalidade, não gerando obrigações para a Administração, ressalvado o dever de indenizar o que já foi executado se houver boa-fé do contratado.
  3. CPode ser convalidado pelo Presidente do Tribunal para evitar o interrompimento do serviço.
  4. DTorna-se válido se a empresa oferecer um desconto de 50% sobre o preço de mercado.
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GabaritoB — É nulo de pleno direito por vício de ilegalidade, não gerando obrigações para a Administração, ressalvado o dever de indenizar o que já foi executado se houver boa-fé do contratado.

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